Política de Privacidade do Bora Pass

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como o INSTITUTO SOCIAL VIVA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os seus dados pessoais ao utilizar a plataforma Bora Pass (disponível em www.borapass.app e aplicativo móvel), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Quem é o Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso da Plataforma.

3. Dados de Identificação do Controlador

4. Dados Pessoais que Podem Ser Coletados

Para prestar nossos serviços com excelência, coletamos apenas os dados necessários de acordo com a sua interação com o Bora Pass.

5. Dados Cadastrais

Nome completo, número de CPF, e-mail, número de telefone com DDD, cidade de residência e fotografia de perfil (opcional).

6. Dados de Autenticação

E-mail e senha criptografados (gerenciados pelo Supabase Auth) ou tokens de autenticação via provedores terceiros (Google OAuth).

7. Dados de Viagens

Destinos pesquisados, cidades visitadas, planos de viagem criados, cupons resgatados e histórico de atrações salvas.

8. Dados Necessários para Passagens

Nome completo do passageiro, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade e e-mail para emissão dos bilhetes e cartões de embarque.

9. Dados Necessários para Hospedagens

Nome dos hóspedes, CPF, telefone de contato e preferências de acomodação para envio aos meios de hospedagem reservados.

10. Dados Necessários para Aluguel de Veículos

Dados do condutor principal, incluindo CNH, CPF, data de nascimento e telefone.

11. Dados Relacionados a Passeios

Quantidade de participantes, datas escolhidas, nomes dos participantes e informações operacionais requeridas pelas empresas parceiras de passeios.

12. Dados Relacionados a Pagamentos

As transações financeiras são processadas por parceiros de pagamento credenciados (ex: Asaas / gateway financeiro). O Bora Pass armazena apenas o status da transação, forma de pagamento (ex: Pix ou Cartão) e os últimos 4 dígitos do cartão, quando aplicável.

13. Dados Técnicos

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivos móveis, registros de acesso com data e hora.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sua sessão segura, lembrar preferências de idioma/tema e analisar o desempenho e navegação da Plataforma.

15. Finalidades do Tratamento

Os seus dados são tratados para:

• Permitir a criação e gestão da sua conta no Bora Pass;
• Processar reservas de passagens, hospedagens, passeios e locação de carros;
• Garantir o resgate e validação de cupons de desconto junto aos parceiros;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas ativas;
• Prestar suporte ao cliente e atendimento a chamados;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias no Brasil.

16. Bases Legais do Tratamento

O tratamento de seus dados apoia-se em hipóteses autorizadas pelo Art. 7º da LGPD, incluindo: Execução de contrato (Art. 7º, V), Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II), Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e Consentimento do titular (Art. 7º, I).

17. Compartilhamento de Dados

O Bora Pass não vende nem aluga seus dados pessoais. Compartilhamos seus dados exclusivamente para operacionalizar os serviços contratados.

18. Compartilhamento com Parceiros e Fornecedores

Compartilhamos as informações estritamente necessárias com estabelecimentos parceiros (restaurantes, atrações, lojas) para a validação de cupons e confirmação de serviços.

19. Compartilhamento para Emissão de Passagens

Dados de passageiros são transmitidos às companhias aéreas ou empresas de transporte terrestre contratadas para a emissão dos bilhetes de viagem.

20. Compartilhamento para Hospedagens

Informações dos hóspedes são enviadas aos meios de hospedagem para garantia da reserva e check-in.

21. Compartilhamento para Aluguel de Veículos

Dados do condutor são repassados à locadora escolhida para disponibilização do automóvel.

22. Processamento de Pagamentos

Intermediadores de pagamento e instituições financeiras recebem os dados necessários para efetivar a cobrança e prevenção de fraudes.

23. Segurança dos Dados

Adotamos rígidos padrões de segurança digital, incluindo criptografia SSL/TLS no tráfego de dados, armazenamento em nuvem segura com controle de acesso, firewalls e auditorias periódicas.

24. Armazenamento e Retenção

Seus dados serão conservados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou até a sua solicitação de exclusão, ressalvados os prazos legais de guarda previstos no Marco Civil da Internet (logs de acesso por 6 meses) e legislação tributária/civil.

25. Transferência Internacional de Dados

Caso algum provedor de infraestrutura em nuvem ou API parceira esteja localizado fora do Brasil, garantimos que a transferência observará standards de proteção de dados equivalentes à LGPD.

26. Dados de Adolescentes

O tratamento de dados de adolescentes (entre 16 e 18 anos incompletos) é realizado no seu melhor interesse, com transparência e em cumprimento ao Art. 14 da LGPD.

27. Idade Mínima de Utilização

O Bora Pass exige idade mínima de 16 (dezesseis) anos para criação de conta e contratação de serviços.

28. Seus Direitos conforme a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos (Art. 18 da LGPD):

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados de forma clara e acessível;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

29. Como Exercer Seus Direitos

Para solicitar o exercício de qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, basta enviar uma mensagem direta para o nosso Canal de Privacidade informado abaixo. Sua solicitação será atendida gratuitamente após a verificação de sua identidade.

30. Canal de Privacidade

31. Incidentes de Segurança

Manteremos procedimentos formais de resposta a incidentes. Caso ocorra algum evento de segurança relevante que possa acarretar risco aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados conforme determina a legislação.

32. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer tempo para aprimoramento dos serviços. Recomendamos a sua leitura periódica.